Prefeitura de Santa Luzia do Paruá

Lista de convênios de receita Foram encontrados 21 registros

Informações Atualizadas: em 21/09/2026 03:18:05

CONVÊNIOS DE RECEITA
DECLARAÇÕES

CONVÊNIO: 032010/2026 24/07/2026 Em análise

IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Convenente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO

Vigencia: 30/12/2028

Valor: 14.998.000,00

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CONVÊNIO: 032006/2026 24/07/2026 Em análise

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/12/2028

Valor: 15.000.000,00

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CONVÊNIO: 030636/2026 23/07/2026 Andamento

EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/12/2028

Valor: 4.999.000,00

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CONVÊNIO: 029103/2026 17/07/2026 PROPOSTA APROVADA E PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSINO DE SOUSA CALDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 16/07/2028

Valor: 976.159,00

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CONVÊNIO: 003290/2026 26/03/2026 PROPOSTA APROVADA E PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO

CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 26/03/2030

Valor: 1.462.500,00

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CONVÊNIO: 20469/2024 06/01/2025 Prestação de contas

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/09/2028

Valor: 969.716,16

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CONVÊNIO: 020804/2024 06/01/2025 Andamento

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DO ABEL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/09/2028

Valor: 512.463,86

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CONVÊNIO: 020803/2024 06/01/2025 Andamento

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO PARUÁ NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/09/2028

Valor: 521.397,26

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CONVÊNIO: 033412/2024 03/12/2024 Andamento

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS)

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 07/05/2029

Valor: 3.253.250,00

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CONVÊNIO: 003962/2024 08/07/2024 Andamento

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, BAIRRO LACERDA, SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA - FNDE - ESCOLA DE 13 SALAS DE AULA.

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/06/2028

Valor: 11.452.213,50

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CONVÊNIO: 002800/2024 08/07/2024 Andamento

CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BAIRRO VILA VERDE, SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA - FNDE - CRECHE TIPO 1.

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/06/2028

Valor: 5.630.946,66

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CONVÊNIO: 020805/2024 06/01/2025 Andamento

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS TRÊS IRMÃOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/09/2028

Valor: 441.691,51

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CONVÊNIO: 009880/2024 CADASTRADO

ADQUIRIR ÔNIBUS ESCOLAR

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 26/04/2026

Valor: 398.500,00

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CONVÊNIO: 43936/2023 14/12/2023 Andamento

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ENTRE OS POVOADOS DE CAJUEIRO A PITU.

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 01/12/2026

Valor: 1.020.019,00

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CONVÊNIO: 931646/2022 04/07/2022 Andamento

Adquirir material escolar.

Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 04/07/2024

Valor: 19.980,38

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CONVÊNIO: 933976/2021 28/12/2021 Andamento

Ampliar escola ou creche.

Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 28/12/2024

Valor: 1.225.115,27

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CONVÊNIO: 933975/2021 28/12/2021 Andamento

Ampliar escola ou creche.

Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 28/12/2024

Valor: 1.225.115,27

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CONVÊNIO: 29686/2021 09/11/2021 Andamento

IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NOS BAIRROS: RESIDENCIAL PINHEIRENSE, VILA VERDE, LACERDA, VILA SANTO ESTEVÃO, VALE DO SOL E CIDADE NOVA QUE DÁ ACESSO AO IEMA, CHEGANDO NA LOCALIDADE DE PARUÁ NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA

Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/10/2025

Valor: 2.755.978,96

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CONVÊNIO: 933977/2021 29/12/2021 Andamento

Ampliar escola ou creche.

Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 29/12/2024

Valor: 1.225.115,27

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CONVÊNIO: 915994/2021 09/11/2021 Andamento

Pavimentação em Bloquete na zona rural do Municipio de Santa Luzia do Paruá (POVOADO TRÊS IRMÃOS).

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 30/09/2024

Valor: 1.311.383,53

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CONVÊNIO: 934621/2021 13/09/2021 Andamento

Construir escola ou creche.

Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Vigencia: 13/09/2024

Valor: 3.524.711,27

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 24/09/2026 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de abril a agosto de 2026. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 04/08/2026 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de abril a agosto de 2026. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 15/06/2026 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período do mês de ABRIL de 2026. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 15/04/2026 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período do mês de ABRIL de 2026. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2025 19/11/2025 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de fevereiro a novembro de 2025. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 13/10/2025 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de fevereiro a outubro de 2025. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 15/09/2025 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de fevereiro a setembro de 2025. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 16/07/2025 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de fevereiro a julho de 2025. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, DECLARA que não recebeu e não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais nos últimos 30 dias. Bem como, não existem dados a serem publicados para o período de fevereiro a maio de 2025. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.Ver detalhes

DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá MA, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 22/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá MA, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 29/01/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá MA, nos anos de 2022 e 2024, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais.Ver detalhes

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 032010/2026 24/07/2026 Em análise

CONVÊNIO: 032006/2026 24/07/2026 Em análise

CONVÊNIO: 030636/2026 23/07/2026 Andamento

CONVÊNIO: 029103/2026 17/07/2026 PROPOSTA APROVADA E PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO

CONVÊNIO: 003290/2026 26/03/2026 PROPOSTA APROVADA E PLANO DE TRABALHO EM COMPLEMENTAÇÃO

CONVÊNIO: 20469/2024 06/01/2025 Prestação de contas

CONVÊNIO: 020804/2024 06/01/2025 Andamento

CONVÊNIO: 020803/2024 06/01/2025 Andamento

CONVÊNIO: 033412/2024 03/12/2024 Andamento

CONVÊNIO: 003962/2024 08/07/2024 Andamento

CONVÊNIO: 002800/2024 08/07/2024 Andamento

CONVÊNIO: 020805/2024 06/01/2025 Andamento

CONVÊNIO: 009880/2024 CADASTRADO

CONVÊNIO: 43936/2023 14/12/2023 Andamento

CONVÊNIO: 931646/2022 04/07/2022 Andamento

CONVÊNIO: 933976/2021 28/12/2021 Andamento

CONVÊNIO: 933975/2021 28/12/2021 Andamento

CONVÊNIO: 29686/2021 09/11/2021 Andamento

CONVÊNIO: 933977/2021 29/12/2021 Andamento

CONVÊNIO: 915994/2021 09/11/2021 Andamento

CONVÊNIO: 934621/2021 13/09/2021 Andamento

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