Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 289 registros

LEI MUNICIPAL: 564/2025 23/04/2025

23/04/2025

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 562/2025 23/04/2025

23/04/2025

“INSTITUI O PRÊMIO “BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO LUZIENSE" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 561/2025 15/04/2025

15/04/2025

CRIA GRATIFACAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOGEIRO NO EXRCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 560/2025 13/03/2025

13/03/2025

ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DO ANEXO I NA LEI 499/2022, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 559/2025 26/02/2025

26/02/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/PROFESSOR MEDIADOR, PARA OS ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO NA SALA DE AULA REGULAR, PROMOVENDO A INCLUSÃO ESCOLAR, E A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 558/2025 12/02/2025

12/02/2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO, PREVISTOS NA DA LEI FEDERAL 14.133/2021; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ENGENHEIRO CHEFE DE PROJETOS E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 557/2025 12/02/2025

12/02/2025

“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 477/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 556/2025 12/02/2025

12/02/2025

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO: /2025 01/01/2025

01/01/2025

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 2025

LEI MUNICIPAL: 555/2024 29/11/2024

29/11/2024

LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

LEI MUNICIPAL: 554/2024 21/11/2024

21/11/2024

AUTORIZA O INSTITUTO SANTAPREV A ASSINAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONSIGNAÇÃO DE EMPRESTIMO BANCÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 553/2024 21/11/2024

21/11/2024

ADICIONA OS ARTS. 60-A, 60-B, 60-C, 60-D, 60-E, 60-F, 60-G, 60-H, 60-I NA LEI MUNICIPAL Nº 321/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 552/2024 21/11/2024

21/11/2024

ALTERA OS ARTIGOS 4º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 551/2024 10/10/2024

10/10/2024

DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 550/2024 09/10/2024

09/10/2024

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.

LEI MUNICIPAL: 549/2024 09/10/2024

09/10/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NO BAIRRO VILA LACERDA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 548/2024 03/07/2024

03/07/2024

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 547/2024 03/07/2024

03/07/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 546/2024 03/07/2024

03/07/2024

TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR EM OUVIDOR GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 544/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 543/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO MONTE DOURADO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 542/2024 27/06/2024

27/06/2024

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, DENOMINADA “LEI ROMEO MION”, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 541/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO COLÉGIO CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA NO BAIRRO VILA SANTA ESTEVÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 540/2024 17/06/2024

17/06/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 539/2024 19/04/2024

19/04/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2024 14/03/2024

14/03/2024

INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO: /2024 01/01/2024

01/01/2024

TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO 2024

LEI MUNICIPAL: 536/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA