Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 260 registros

LEI MUNICIPAL: 540/2024 17/06/2024

17/06/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 539/2024 19/04/2024

19/04/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2024 14/03/2024

14/03/2024

INSTITUI A CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM GERAL E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2024 21/02/2024

21/02/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 536/2023 19/12/2023

19/12/2023

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 89/95, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 88/95, E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 311/2011, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 535/2023 19/12/2023

19/12/2023

ALTERA O INCISO II, ALÍNEA "E", ARTIGO 3º, DA LEI Nº 477/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS E ETC.

LEI MUNICIPAL: 534/2023 24/11/2023

24/11/2023

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL OU CONGÊNERE, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL, SEUS FINS, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2023 06/11/2023

06/11/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO ONEROSA DE IMÓVEL AO BANCO BRADESCO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 531/2023 19/10/2023

19/10/2023

RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR.

LEI MUNICIPAL: 530/2023 19/10/2023

19/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, ALIMENTAR DOS E SEUS COMPONENTES E DOS PARAMETROS PARA ELABORAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DO DE E PLANO SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2023 29/09/2023

29/09/2023

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA E ADEQUA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PROVIDÊNCIAS, E, ETC., DÁ OUTRAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2023 13/09/2023

13/09/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 527/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 526/2023 04/09/2023

04/09/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 240.011,51 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E ONZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 524/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO, DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 523/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO À AV. JEFERSON MESQUITA LEMOS NO POVOADO PARUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 522/2023 19/05/2023

19/05/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA A SER COMEMORADO NO DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 521/2023 14/03/2023

14/03/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TRILHA, NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 520/2023 14/03/2023

14/03/2023

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DOS DO CONSELHO DIREITOS ADOLESCENTE, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ- MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 519/2021 27/02/2023

27/02/2023

ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ART. 20, DA LEI No 208/2006, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE VIGILIANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E REVOGA TOTALMENTE A LEI No 448/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2023 15/02/2023

15/02/2023

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 517/2023 15/02/2023

15/02/2023

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71, DA LEI 04/1989, CRIADO PELA LEI 484/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO SOBRE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 516/2022 21/12/2022

21/12/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 515/2022 14/12/2022

14/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL: 514/2022 08/12/2022

08/12/2022

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, PRIORIDADE NO A ATENDIMENTO BANCÁRIO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 513/2022 08/12/2022

08/12/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE EM MOVIMENTO, PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS.

LEI MUNICIPAL: 512/2022 23/11/2022

23/11/2022

RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. EMENDA.

LEI MUNICIPAL: 511/2022 23/11/2022

23/11/2022

RECEPCIONA DISCIPLINA LEI ORDINÁRIA QUE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ACORDO COM A CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.

LEI MUNICIPAL: 510/2022 07/11/2022

07/11/2022

MODIFICAM ARTIGOS 3º, I, E 4° "CAPUT” DA LEI N.º 506/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO/ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E VICE-GESTORES DAS ESCOLAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 509/2022 11/10/2022

11/10/2022

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO E DÁ NOME DE LOTEAMENTO COM CARACTERÍSTICAS RURAIS EM PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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