Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 576/2025
13/10/2025
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA SANTO ESTEVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC..
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