| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 016 | PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. | 08/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 017 | PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 / TIPO: MAIOR DESCONTO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 07/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 015 | PUBLICAÇÃO: 19/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 06/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 014 | PUBLICAÇÃO: 18/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. | 03/05/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 004/2024 | PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO OU SEXTAVADO(BLOQUETE) NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA/MA | 24/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 013 | PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES E SERVIÇOS DE RECAPAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. | 03/04/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 003 | PUBLICAÇÃO: 15/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO AÉREA EM ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA | 02/04/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 012 | PUBLICAÇÃO: 14/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA. | 27/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 011 | PUBLICAÇÃO: 12/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13KG; DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47, DE 24/03/99 ANP (NBR 14024 DA ABNT). | 25/03/2024
ABERTA | |
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CONCORRÊNCIA 002 | PUBLICAÇÃO: 08/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS DE REFORMA, REPARO E AMPLIAÇÃO PREDIAL SOB DEMANDA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA | 25/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 010/2024 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT NATALIDADE (ENXOVAL INFANTIL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 009/2024 | PUBLICAÇÃO: 07/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SUCÇÃO DE DEJETOS DE FOSSAS SÉPTICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ. | 21/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 008/2024 | PUBLICAÇÃO: 06/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA. | 19/03/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 007/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, ROUPAS FÚNEBRES, SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E TRANSLADO, COM O OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 06/03/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS E IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ MA. | 04/03/2024
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PREGOEIRO(A) | 01/01/2010 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
| Nome | Link |
| ELETRÔNICO |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
