Valores
A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito é responsável por planejar, implementar, executar, acompanhar e avaliar as políticas relativas sistema viário, energia, habitação, gestão e desenvolvimento urbanos, saneamento básico, licenciamento urbano, obras públicas, posturas, regularização fundiária urbana, transporte coletivo, exercendo as atividades e responsabilidades atribuídas ao Município pelos artigos 21 a 24 do Código de Trânsito na Brasileiro - CTB ( LEI nº 9.503/97), cuidando da sinalização e disciplinando o trânsito na cidade.
Atribuições da Secretaria
Planejamento Urbano: Desenvolver e acompanhar a legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, incluindo o Plano Diretor Estratégico e outros instrumentos urbanísticos;
Projetos Urbanos: Coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos, interagindo com órgãos da administração direta e indireta, outras esferas de governo e a sociedade civil;
Integração de Ações: Promover a integração dos planos, programas e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano para maximizar os resultados positivos para a cidade;
Gestão de Obras Públicas: Projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos e outras obras de infraestrutura;
Políticas de Desenvolvimento: Formular políticas e diretrizes que propiciem o desenvolvimento urbano, incluindo questões de uso e ocupação do solo;
Fiscalização de Contratos: Atuar na fiscalização de contratos para execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação, geotecnia e geometria de vias;
Ocupação do Solo: Aprovar e autorizar a ocupação do leito das vias públicas por equipamentos públicos e privados;
Manutenção Urbana: Coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas para obras do município, fiscalizar a execução das obras e manter a conservação e restauração de obras e prédios públicos.
