SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, RECEITAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA, natural do município de Garanhuns, Estado do Pernambuco, nascido em 16.01.1975, Técnico em Contabilidade. Exerce o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, do ramo da agropecuária, sente-se realizado em ser o titular da Pasta, pois pensa no desenvolvimento do Município de Santa Luzia do Paruá em todos os seus aspectos. A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, centraliza as atividades administra [...]

Amparo: NOMEAÇÃO: 031/2025

Matrícula: 0**0001

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (98) 9.8538-8951

E-MAIL: sempaf@santaluziadoparua.ma.gov.br

Horário: SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.

Endereço: AVENIDA PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA, Nº 355 - CENTRO - CEP: 65.272-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

I - PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA, EM ESTREITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;

II - EXERCER A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E INSTITUCIONAL DA PASTA;

III - ASSESSORAR O PREFEITO E COLABORAR COM OS OUTROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS DE COMPETÊNCIA DE QUE É TITULAR;

IV - DESPACHAR COM O PREFEITO;

V - PARTICIPAR DAS REUNIÕES DO SECRETARIADO E DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS SUPERIORES, QUANDO CONVOCADO;

VI - FAZER INDICAÇÃO AO PREFEITO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E PARA ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, NA FORMA PREVISTA EM LEI;

VII - INSTAURAR O PROCESSO DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA;

VIII - DELEGAR ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO - ADJUNTO OU OUTRO DIRIGENTE SOB SUA SUBORDINAÇÃO DIRETA;

IX - ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES E CONVOCAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL;

X - APRECIAR, EM GRAU DE RECURSOS HIERÁRQUICO, QUAISQUER DECISÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA, OUVINDO SEMPRE A AUTORIDADE CUJA DECISÃO ENSEJOU O RECURSO, RESPEITADOS OS LIMITES LEGAIS;

XI - DECIDIR, EM DESPACHO MOTIVADO E CONCLUSIVO, SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA;

XII - AUTORIZAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS OU PROPOR A SUA DISPENSA OU DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA;

XIII - APROVAR O PLANO DE ATIVIDADES A SER EXECUTADO PELA SECRETARIA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E AS ALTERAÇÕES E AJUSTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS;

XIV - EXPEDIR PORTARIAS NORMATIVAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA SECRETARIA, NÃO LIMITADA OU RESTRITA POR ATOS NORMATIVOS SUPERIORES, E SOBRE A APLICAÇÃO DE LEIS, DECRETOS OU REGULAMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA;

XV - APRESENTAR RELATÓRIOS ANALÍTICOS DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS;

XVI - REFERENDAR ATOS, CONTRATOS OU CONVÊNIOS DE QUE A SECRETARIA SEJA PARTE, OU FIRMÁ-LOS, QUANDO TIVER COMPETÊNCIA DELEGADA;

XVIII - GERIR OS BENS E DIREITOS DO MUNICÍPIO UTILIZADOS PELA SECRETARIA PARA O CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO;

XVII - ATENDER, PRONTAMENTE, ÀS REQUISIÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO, OU PARA FINS DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO;

XIX - DESEMPENHAR OUTRAS FUNÇÕES QUE LHE FOREM DETERMINADAS PELO PREFEITO, NOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E LEGAL.