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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

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OUVIDORIA

Acesso ao Serviço de Ouvidoria, que consiste na promoção e atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento, análise e encaminhamento das manifestações.

Informações atualizadas em: 11/05/2026 09:51:12

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20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade;
Exceto em caso de denúncia.
De segunda-feira a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h e sexta-feira das 8h às 12h.
Eletrônico ou presencial.
20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme a necessidade.
Av. João Moraes de Sousa, nº 355, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA – CEP 65272-000 (1º piso).
Eletrônico ou presencial.
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    98985388951

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Telefone:
(98) 985388951
Email:
sempaf@santaluziadoparua.ma.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A QUINTA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H30MIM E SEXTA-FEIRA DAS 8H ÀS 12H.
Endereço:
AVENIDA PROFESSOR JOÃO MORAES DE SOUSA, 355CENTRO, CEP:65272-000

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