Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2025Selo ATRICON Diamante 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Prata 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 598/2026

01/09/2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 15 DE ABRIL DE 2026, PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON