LEI MUNICIPAL N° 324/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.,
REVOGA TOTALMENTE LEI DE NO 079/94, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO TATAJUBAL, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DO POVOADO ALTO DO ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FMAD, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO BAIRRO PARUÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL VALE DO SOL).
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTÁRIAS AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRAS.
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BAIRRO DE FÁTIMA).
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE POSTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EDVAN RODRIGUES GOMES).
INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE LIXO TÓXICO RURAL E CO-RESPONSABILIDADE ENTRE PODER PÚBLICO E COMUNIDADE RURAL, DANDO EFETIVIDADE AO CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 186 E 225 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE ESCOLA NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSOR CLEOBETO DE OLIVEIRA MESQUITA).
DISPÕE SOBRE O NOME DA AVENIDA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AVENIDA JEFERSON MESQUITA LEMOS).
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA DO ALECRIM).
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA 1º DE MAIO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR CABRAL DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 274/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME AO RESIDENCIAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 270/2009 E ARTIGO 12 DA LEI 261/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE BAIRRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESIDENCIAL COSTA VERDE).
ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI Nº 261/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
