Dispõe sobre instituição de Mecanismos de Fiscalização e Transparência dos Recursos Instituto SANTAPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre nominação de Prédio Público neste Município e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá MA, autorizado a dar nome ao Posto Médico, localizado no Povoado Jacunicaua I de: Antônia Barbosa Santos Braga, neste Município, que seja também colocado a placa de identificação no Prédio.

Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos guardas municipais de Santa Luzia do Paruá e dá outras providências. Fica aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Guarda Municipal, estruturados, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III e demais, obedecendo às diretrizes contidas nesta Lei.

Dispõe sobre alterações da redação do art. 35 da Lei Municipal n° 238/2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações e acréscimos nas disposições do Capitulo X e Capítulo XI da Lei nº 04 de 17 de janeiro de 1989, Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Santa Luzia do Paruá, correspondendo, respectivamente, aos Capitulos: Do Regime Disciplinar e Do Processo Disciplinar e dá outras providências.

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome a primeira rua do lado direito depois da ponte da Rua Duque de Caxias, localizado no Bairro de Fátima, de: Teodoro Lobato, nesta Cidade, que seja também colocado a placa de identificação da rua.

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome ao logradouro público conhecido como "Rua 1º de Junho", localizado na Vila Celeste, de: Raimundo Pereira Zuza, nesta Cidade, que seja também colocado a placa de identificação da rua.

Dispõe sobre nominação de Avenida nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome ao logradouro público conhecido como "Avenida principal 2 da Vila Celeste", localizado na Vila Celeste, de: Avenida Elivelton Pereira de Oliveira. nesta Cidade, que seja também colocado a placa de identificação da avenida.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza assinar convênio com ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia do Paruá - ???E e dá outras providências.

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome à rua que se inicia na travessa da Rua Magalhães com a Rua Travessa Magalhães no Bairro Bom Jesus de: RUA NOVA, nesta Cidade, que seja também colocado aplaca de identificação da rua.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. Fica reajustado em 6% (seis por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério do Município de Santa Luzia do Paruá/MA.

Institui a Semana do Bebê no município de Santa Luzia do Paruá e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispões sobre nominação de Vila neste município, e dá outras providências. Fica o Poder Público Municipal, autorizado a dá nome ao loteamento proveniente de terras do Sr. Bacabal, localizada no Bairro Paruá do lado direito da BR 316 rumo a São Luís - MA. O referido loteamento terá a sua denominação de Vila São José e composta pelos seguintes logradouros: Avenida 17 de Setembro, Travessa 17 de Setembro, Rua 18 de Setembro e Travessa 19 de Setembro.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ –MA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O terreno em questão está localizado na Rua São José - Povoado Paruá, neste Município, próximo ao Posto de Saúde, área de terreno de propriedade municipal medindo 246,40 m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e quarenta centímetros), perímetro: 62,80m, tendo as seguintes características: 16m (dezesseis) metros de frente e 15,40m (quinze metros e quarenta centímetros) na lateral direita e lateral esquerda.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 344/2013, ANEXO III, para redistribuir a quantidade de cargos de professor dentro do nivel respectivo e dá outras providências.

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome da rua que hoje se chama Travessa Treze de Maio, localizada nas proximidades do Comercial Floresta, com início na Rua do Passeio e segue. O referido logradouro passará a se chamar de Rua Maria de Lourdes Silva Vasconcelos.

Institui a " ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências"

Dispõe sobre nominação de Rua nesta cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, autorizado a dar nome a segunda rua do lado esquerdo do Bairro de Fátima de: Rua João Batista de Carvalho, nesta Cidade.

"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do § 3o, do art. 37 E no § 2o, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5o, no inciso II, do § 3 a, do art. 37 E no § 2°, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS.

Dispõe sobre nominação de Rua nesta Cidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA, autorizo a dar nome a rua, conhecida como Rua do Campo, localizada no Bairro Monte Dourado de: Rua Antonio Cabral da Silva, nesta Cidade.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Santa Luzia do Paruá ao Governo do Estado Maranhão e dá outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a área de 5700,00 m² (quinhentos e setenta metros quadrados) da totalidade do imóvel, localizada no Povoado Alto do Abel, nos moldes do memorial descritivo e planta anexos, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o Governo Estado do Maranhão.

"Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia do Paruá - Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - FUMTRAN E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES - JARI, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS