Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 575/2025
04/09/2025
INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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