Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 032006/2026 - EM ANÁLISE
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/12/2028

Data da publicação: 24/07/2026

Data da celebração: 24/07/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: MARCELO PINTO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

Responsável: ANTONIO FERRAZ

CONTRAPARTIDA
R$ 30.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 14.970.000,00
PACTUADA
R$ 15.000.000,00

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Justificativa

A ausência ou insuficiência de sistema adequado de esgotamento sanitário nas localidades contempladas provoca lançamento irregular de efluentes, contaminação do solo e da água e exposição da população a doenças. A situação compromete a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida, tornando necessária a implantação de infraestrutura adequada de coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto.

Metas

O público-alvo compreende os moradores das localidades que ainda não dispõem de sistema adequado de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgoto. Serão beneficiadas diretamente as famílias das áreas contempladas, especialmente as mais vulneráveis, e indiretamente toda a população municipal, pela melhoria da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida.

Links adicionais

TRANFEREGOV
Informações do andamento
  • DATA: 21/09/2026 - - SITUAÇÃO: EM ANÁLISE

  • DATA: 24/07/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
   

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