Esfera: FEDERAL
Vigência: 30/12/2028
Data da publicação: 24/07/2026
Data da celebração: 24/07/2026
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Responsável: ANTONIO FERRAZ
Convenente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
Responsável: MARCELO PINTO
Informações do objeto
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.
Justificativa
A inexistência ou insuficiência de tratamento adequado dos esgotos sanitários favorece o lançamento de efluentes no solo e nos corpos hídricos, causando contaminação ambiental, riscos à saúde e prejuízos à qualidade de vida. A implantação da Estação de Tratamento de Esgoto é necessária para garantir o tratamento e a destinação final adequada dos efluentes gerados nas localidades atendidas. Espera-se implantar Estação de Tratamento de Esgoto capaz de receber e tratar os efluentes encaminhados pelo sistema, conforme a solução definida no projeto de engenharia. A intervenção deverá reduzir o lançamento inadequado de esgoto, prevenir a contaminação do solo e dos corpos hídricos, diminuir riscos sanitários e proporcionar melhores condições de saúde, bem-estar e qualidade ambiental.
Metas
O público-alvo compreende os moradores das localidades atendidas pelo sistema de esgotamento sanitário de Santa Luzia do Paruá/MA, especialmente as famílias expostas aos impactos do lançamento inadequado de efluentes. A implantação da ETE beneficiará diretamente a população atendida pelo sistema e, indiretamente, toda a coletividade, pela melhoria da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida.
Links adicionais
TRANSFEREGOVDATA: 24/07/2026 - - SITUAÇÃO: EM ANÁLISE
DATA: 24/07/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
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