Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 032010/2026 - EM ANÁLISE
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/12/2028

Data da publicação: 24/07/2026

Data da celebração: 24/07/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: ANTONIO FERRAZ

Convenente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO

Responsável: MARCELO PINTO

CONTRAPARTIDA
R$ 29.998,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 14.968.002,00
PACTUADA
R$ 14.998.000,00

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.

Justificativa

A inexistência ou insuficiência de tratamento adequado dos esgotos sanitários favorece o lançamento de efluentes no solo e nos corpos hídricos, causando contaminação ambiental, riscos à saúde e prejuízos à qualidade de vida. A implantação da Estação de Tratamento de Esgoto é necessária para garantir o tratamento e a destinação final adequada dos efluentes gerados nas localidades atendidas. Espera-se implantar Estação de Tratamento de Esgoto capaz de receber e tratar os efluentes encaminhados pelo sistema, conforme a solução definida no projeto de engenharia. A intervenção deverá reduzir o lançamento inadequado de esgoto, prevenir a contaminação do solo e dos corpos hídricos, diminuir riscos sanitários e proporcionar melhores condições de saúde, bem-estar e qualidade ambiental.

Metas

O público-alvo compreende os moradores das localidades atendidas pelo sistema de esgotamento sanitário de Santa Luzia do Paruá/MA, especialmente as famílias expostas aos impactos do lançamento inadequado de efluentes. A implantação da ETE beneficiará diretamente a população atendida pelo sistema e, indiretamente, toda a coletividade, pela melhoria da saúde pública, do meio ambiente e da qualidade de vida.

Links adicionais

TRANSFEREGOV
Informações do andamento
  • DATA: 24/07/2026 - - SITUAÇÃO: EM ANÁLISE

  • DATA: 24/07/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
   

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