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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 221 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:50:07
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 015 PUBLICAÇÃO: 08/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA O BOM EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO NO MUNICÍPIO08/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 014 PUBLICAÇÃO: 03/09/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE MODO A EXAMINAR O CONJUNTO DE ATOS EXPEDIDOS AO LONGO DO TEMPO E, COM BASE NAS ATIVIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERS [...]03/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 013 PUBLICAÇÃO: 01/09/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO INTEGRADO DE GESTÃO TERRITORIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, VISANDO A ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO URBANO [...]01/09/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 012 PUBLICAÇÃO: 20/08/2025 - TIPO: INEXIGÍVELSERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ATENDER DE FORMA PLENA NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, INCLUÍDO A COBRANÇA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO RELATIVO AO IMPOSTO DE [...]20/08/2025FECHADA
DISPENSA 011 PUBLICAÇÃO: 04/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INCLUINDO A PREPARAÇÃO E ESCANEAMENTO, DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTÁBEIS, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES DA PREFEITUTA MUNICIPAL, COM O FORN [...]04/07/2025FECHADA
DISPENSA 010 PUBLICAÇÃO: 18/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS, REDE, IMPRESSORAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FORNECIMENTO/REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ORIGIN [...]18/06/2025FECHADA
DISPENSA 009 PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS A, B E GRUPO E, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.12/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 008 PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, COMUNICAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.09/06/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007 PUBLICAÇÃO: 10/04/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/MA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, CONTENDO VÁRIOS EVENTOS: EMPREENDORISMO NA ESCOLA: JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PAS [...]10/04/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 006 PUBLICAÇÃO: 04/04/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ – POVOADO BENEDITO MENDES - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.04/04/2025FECHADA
DISPENSA 005 PUBLICAÇÃO: 27/03/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL PARA GESTANTES, OS QUAIS SERÃO CONCEDIDOS POR MEIO DO BENEFÍCIO EVENTUAL AS FAMÍLIAS QUE TENHAM GESTANTES EM SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR E QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL REFERENCIADAS DO CENTRO DE REF [...]27/03/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 004 PUBLICAÇÃO: 14/03/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA ILAELCE ALMEIDA SILVA – ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.14/03/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003 PUBLICAÇÃO: 07/03/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA07/03/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002 PUBLICAÇÃO: 26/02/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL COM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA AMPLIAR A OFERTA DE INSTRUMENTOS DE APRENDIZADO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO AO NÍVEL DAS NECESSIDADES [...]26/02/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001 PUBLICAÇÃO: 13/01/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRANTE PARA INTEGRAR JORNADA PEDAGÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.13/01/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 022 PUBLICAÇÃO: 18/12/2024 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRESENCIAL EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS18/12/2024FECHADA
DISPENSA 021 PUBLICAÇÃO: 28/11/2024 - TIPO: TÉCNICA E PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO JACUNICAUA, PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, CONFORME AS ESPCIFICAÇÕES CO [...]28/11/2024FECHADA
DISPENSA 020 PUBLICAÇÃO: 01/10/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS COM FORNECIMENTO/REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL01/10/2024FECHADA
INEXIGIBILIDADE 019 PUBLICAÇÃO: 19/09/2024 - TIPO: NENHUMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB-S, (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL) E REURB-E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR [...]19/09/2024FECHADA
DISPENSA 018 PUBLICAÇÃO: 27/08/2024 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, TITULARES E SUPLENTES, PARA MELHOR ATUAREM CONFORME AS SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E D [...]27/08/2024FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 12.511.093/0001-06, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade mês de maio de 2025, até a presente data.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 12.511.093/0001-06, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade nós exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data.Ver detalhes

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