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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 221 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 10:50:07
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE 012 PUBLICAÇÃO: 10/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, CIDADES, TRANSPORTE E TRÂNSITO, RELACIONADAS À COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CORRELATOS DO MUNICÍPIO DE S [...]23/03/2026FECHADA
DISPENSA 011 PUBLICAÇÃO: 08/04/2026 - TIPO: NENHUMCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E EM PLANEJAMENTO20/03/2026FECHADA
DISPENSA 010 PUBLICAÇÃO: 16/03/2026 - TIPO: MELHOR TÉCNICACONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE-MA., COM O OBJETIVO DE PROMOVER SEMINÁRIO JUNTO AOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTIMULANDO A GERAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA.16/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 009 PUBLICAÇÃO: 12/03/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÁQUINA DE PROCESSAMENTO PARA PURIFICAÇÃO DE ÁGUA SOB A MODALIDADE COMODATO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.12/03/2026FECHADA
DISPENSA 008 PUBLICAÇÃO: 11/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA OS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO, SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL(CONTRACHEQUE ONLINE), SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, SISTEMA DE INTEGRAD [...]11/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007 PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PELA BORRALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, COMPREENDENDO: CONTENCIOSO JUDICIAL, (JUSTIÇA ESTADUAL 1º E [...]10/03/2026FECHADA
DISPENSA 006 PUBLICAÇÃO: 04/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DAS AÇÕES FINANCIADAS PELO FNDE/MEC, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ.04/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 005 PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA.27/02/2026FECHADA
DISPENSA 004 PUBLICAÇÃO: 04/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO, DE PRAÇA COBERTA E PLAYGROUND, NA CRECHE MUNICIPAL MARIA ILAELCE ALMEIDA SILVA, NO BAIRRO PARUÁ 04/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003 PUBLICAÇÃO: 02/02/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE INTEGRADA CARLINDO ALVES DA SILVA, SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.02/02/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002 PUBLICAÇÃO: 22/01/2026 - TIPO: INEXIGÍVELAQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL COM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA AMPLIAR A OFERTA DE INSTRUMENTOS DE APRENDIZADO E CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO AO NÍVEL DAS NECESSIDADES [...]22/01/2026FECHADA
DISPENSA 001 PUBLICAÇÃO: 22/01/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMINHA INFANTIL EMPILHÁVEL, DESTINADA AO USO EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LAVÁVEL, FABRICADA EM MATERIAL RESISTENTE E ATÓXICO, ADEQUADA PARA CRIANÇAS PEQUENAS, PARA ATENDER AS NECESSID [...]22/01/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 023 PUBLICAÇÃO: 04/12/2025 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO, TEMPORÁRIO DO SETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE INTEGRADA CARLINDO ALVES DA SILVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA.04/12/2025FECHADA
DISPENSA 022 PUBLICAÇÃO: 19/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS EM ÂMBITO ESTADUAL DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE EDITAIS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITUR [...]19/11/2025FECHADA
DISPENSA 021 PUBLICAÇÃO: 19/11/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PARA MINISTRAÇÃO DE PALESTRA SOB O TEMA: “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL”, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DOS SECRETARIOS E COORDENADORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.19/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 020 PUBLICAÇÃO: 13/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELAQUISIÇÃO DE 03 BIBLIOTECAS MÓVEIS, COMPACTA ULTRA NAVAL E DOBRÁVEL, DENOMINADO GIROTECA, COM O OBJETIVO DE DIVERSIFICAR E AMPLIAR O ACESSO À LEITURA, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.13/11/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 019 PUBLICAÇÃO: 07/11/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E DE FORMAÇÃO SOBRE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.07/11/2025FECHADA
DISPENSA 018 PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOAQUISIÇÃO DE KITS DE PINTURA POR NÚMERO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ARTE COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA, A SEREM OFERTADAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA, VOLTADAS PARA [...]20/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 017 PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE/MA, INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL – “MUNICÍPIO COMPETITIVO”, COM FOCO EM ESTRATÉGIAS NA ESTRUTURAÇÃO DE PO [...]20/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 016 PUBLICAÇÃO: 20/10/2025 - TIPO: NENHUMLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO ESPECIFICO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL PARA EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, COMUNICAÇÃO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA20/10/2025FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 12.511.093/0001-06, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade mês de maio de 2025, até a presente data.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 16/09/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 12.511.093/0001-06, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade nós exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data.Ver detalhes

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