| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PINHEIRO DE MELO | 
| Responsável pela Informação | FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAURICIO SOUSA FERRAZ | 
| Responsável pela Ratificação | FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA |