| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PINHEIRO DE MELO | 
| Responsável pela Informação | SEBASTIANA DE KASSIA SANTOS FREITAS MOURA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAURICIO SOUSA FERRAZ | 
| Responsável pela Ratificação | SEBASTIANA DE KASSIA SANTOS FREITAS MOURA |