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Lista de decretos Foram encontrados 151 registros Informações atualizadas em: 05/05/2026 - 10:02:32

DECRETO: 044/2018 22/08/2018

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

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