Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/05/2020
Descrição: “DECRETA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2020 QUE TRATA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
   

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