“DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ALACY COSTA DE ALMEIDA, matrícula 7910-1, ocupante do cargo de Professor nível III -B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c art. 4º, §9º da Emenda Constitucional nº 103/19, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.532,68 (Vencimento Base); R$ 253,27 (Adicional por Tempo de Serviço - Classe C - 10%); R$ 253,27 (Gratificação de Certificados - 10%), totalizando R$ 3.039,22 (três mil e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), com fundamento no art. 16 e art. 17, inciso I e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de maio 2020.

“DECRETA A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2020 QUE TRATA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AS GRATIFCAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, MODIFICANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.942,76 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 11.03.2020, revogadas as disposições contrárias.

“DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2 º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.179,82 (dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito, o Senhor ADONIAS VIEIRA CARVALHO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 071.370.153-60, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, o Senhor LUÍS MAGNO ALENCAR ANDRADE FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 620.108.473-85, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, concedida licença maternidade a servidora THAYS LIRA FRAGA DE LIMA, lotada no cargo de provimento temporário de Cirurgiã Dentista, pelo período legal de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de março de 2020.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DOS BENEFICÁRIOS COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS, BENS E INCENTIVOS, INCLUÍDA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO, no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, o Senhor ANTONIO EDINILTON ROSA DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.310.393-46, com remuneração consignada na legislação pertinente.

“PRORROGA ATÉ 26 DE ABRIL DESTE ANO A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor ALEXANDRO DURANS SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 666.291.523-87, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor RAIMUNDO FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob nº 493.089.983-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor VALTEIR RODRIGUES CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 290.917.803-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADA a pedido, a Senhora GILMÁRCIA DA COSTA SEREJO, inscrita no CPF/MF sob nº 625.895.633-53, do Cargo de Provimento em Comissão de Oficiala de Gabinete do Prefeito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Paruá.

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a relação nominal dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19; respectivamente: I. José Plácido Souza de Holanda – Prefeito Municipal (Presidente do Comitê); II. Gean César de Albuquerque – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento; III. João Gomes de Oliveira Filho – Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; IV. Valdeliliam Machado de Aguiar – Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica; V. Antônio Avelino de Sousa – Membro do Conselho Municipal de Saúde; VI. Doralice Pereira de Araújo – Representante da Sociedade Civil; VII. Erisvan Gomes Ferreira – Médico Integrante da Rede Municipal de Saúde; VIII. Antônia Costa Santos – Secretária de Assistência Social. Art. 2º - Fica ampliada a equipe dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19, com a inclusão dos membros conforme listados: I – Hagamenon de Jesus Azevedo – Promotor de Justiça; II – José Kennedy Costa de Souza – Técnico do Poder Judiciário; III – José Raimundo Batalha Jardim – Delegado de Polícia Civil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2020, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, DE ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO.DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO

Art. 1ºCONCEDER Pensão por Morte ao Sr. José Augusto dos Santos e à Sra. Maria Eduarda Morais dos Santos, companheiro e filho(a) menor, respectivamente, da ex-servidora Erinalda Morais Santos, matrícula 5165, falecida em 06.07.2007, nos termos do art. 40,§7º, inciso II da Constituição Federal de 1988 e art. 8º, inciso I c/c art. 42 caput e inciso II da Lei Municipal 2010/07. A ex servidora era lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora nível I. Art. 2º- A renda mensal inicial da pensão será no valor de R$ 1.062,79(Mil e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) a ser rateado em partes iguais entre os dependentes, na proporção de 50% para cada beneficiário.

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E SUSPENDE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

Art. 1º - EXONERAR EM DEFINITIVO, a pedido, o Sr. DOMINGOS GOMES OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 003.393.983-70, do Cargo de Provimento em efetivo de AGENTE COMUNITARIO (A) DE SAUDE, nomeado por intermédio da portaria de nomeação n° 167/2008-GP de 16 de junho de 2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo de Provimento em Comissão de Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA, a Senhora OZIELITA DE SENA COELHO, inscrita no CPF/MF 266.429.803-87. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 020/2017-GP, que a nomeou.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.