Art. 1º - CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2 º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.179,82 (dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO, no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, o Senhor ANTONIO EDINILTON ROSA DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.310.393-46, com remuneração consignada na legislação pertinente.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DOS BENEFICÁRIOS COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS, BENS E INCENTIVOS, INCLUÍDA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, concedida licença maternidade a servidora THAYS LIRA FRAGA DE LIMA, lotada no cargo de provimento temporário de Cirurgiã Dentista, pelo período legal de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de março de 2020.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, o Senhor LUÍS MAGNO ALENCAR ANDRADE FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 620.108.473-85, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito, o Senhor ADONIAS VIEIRA CARVALHO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 071.370.153-60, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Paruá.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADA a pedido, a Senhora GILMÁRCIA DA COSTA SEREJO, inscrita no CPF/MF sob nº 625.895.633-53, do Cargo de Provimento em Comissão de Oficiala de Gabinete do Prefeito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor VALTEIR RODRIGUES CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 290.917.803-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor RAIMUNDO FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob nº 493.089.983-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor ALEXANDRO DURANS SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 666.291.523-87, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a relação nominal dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19; respectivamente: I. José Plácido Souza de Holanda – Prefeito Municipal (Presidente do Comitê); II. Gean César de Albuquerque – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento; III. João Gomes de Oliveira Filho – Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; IV. Valdeliliam Machado de Aguiar – Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica; V. Antônio Avelino de Sousa – Membro do Conselho Municipal de Saúde; VI. Doralice Pereira de Araújo – Representante da Sociedade Civil; VII. Erisvan Gomes Ferreira – Médico Integrante da Rede Municipal de Saúde; VIII. Antônia Costa Santos – Secretária de Assistência Social. Art. 2º - Fica ampliada a equipe dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19, com a inclusão dos membros conforme listados: I – Hagamenon de Jesus Azevedo – Promotor de Justiça; II – José Kennedy Costa de Souza – Técnico do Poder Judiciário; III – José Raimundo Batalha Jardim – Delegado de Polícia Civil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2020, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 1ºCONCEDER Pensão por Morte ao Sr. José Augusto dos Santos e à Sra. Maria Eduarda Morais dos Santos, companheiro e filho(a) menor, respectivamente, da ex-servidora Erinalda Morais Santos, matrícula 5165, falecida em 06.07.2007, nos termos do art. 40,§7º, inciso II da Constituição Federal de 1988 e art. 8º, inciso I c/c art. 42 caput e inciso II da Lei Municipal 2010/07. A ex servidora era lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora nível I. Art. 2º- A renda mensal inicial da pensão será no valor de R$ 1.062,79(Mil e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) a ser rateado em partes iguais entre os dependentes, na proporção de 50% para cada beneficiário.

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo de Provimento em Comissão de Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA, a Senhora OZIELITA DE SENA COELHO, inscrita no CPF/MF 266.429.803-87. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 020/2017-GP, que a nomeou.

Art. 1º - EXONERAR EM DEFINITIVO, a pedido, o Sr. DOMINGOS GOMES OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 003.393.983-70, do Cargo de Provimento em efetivo de AGENTE COMUNITARIO (A) DE SAUDE, nomeado por intermédio da portaria de nomeação n° 167/2008-GP de 16 de junho de 2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - CONCEDER, pensão por morte ao Sr. JOÃO PLÁCIDO BATISTA, CPF 783.204.613-91, companheiro da servidora municipal MARIA OCILENE MORAIS SANTOS, matrícula 4479-3, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecida em 06.11.2019, com fulcro no artigo 40, §7, II da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 2º, II da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, II da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 1.097,80(mil e noventa e sete reais e oitenta centavos), composto por vencimento no valor de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais) adicionado ao Quinquênio no valor de R$ 99,80(noventa e nove reais e oitenta centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.com vigência a partir de 01 de dezembro 2019.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÓRGÃO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA”

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. TIAGO COSTA SILVA inscrito no CPF/MF sob nº 036.148.963-31, do Cargo de Provimento efetivo de Professor Nível I, conforme Portaria de nomeação n° 076/2010-GP de 05 de março de 2010.

Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, à servidora MARIA PIEDADE DO NASCIMENTO RESENDE, matrícula 7993-1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 40°, §1º, III, “b” e §§2º, 3º e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, bem como art. 37, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão de R$ 1.108,15 (Mil Cento e Oito Reais e Quinze Centavos), calculados nos termos do art. 1º da Lei Federal 10.887/2004 bem como art. 66 da Lei municipal 382/2014. Com vigência a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais a 100% sobre a média das contribuições, ao servidor JOÃO DE DEUS CABRAL PEREIRA, matrícula 12505-1, ocupante do cargo de Vigia, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 40, §1º, inciso I, bem como art. 34, §1º da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), calculados na forma do art. 1º, caput e §5º da Lei 10.887/04, bem como art. 66, caput e §9º da Lei Municipal nº 382/14, com vigência a partir de 01 de agosto 2019.

Art. 1º- CONCEDER, Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais, ao servidor RAIMUNDO NONATO DA CRUZ SILVA, matrícula 56303-1, ocupante do cargo de Vigia, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Administração, com fundamento legal nos art. 40, §1º, inciso I combinado com o art. 6º-A da EC 41/03 com redação dada pela EC 70/12, bem como art. 34, §1º da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2ºOs proventos iniciais serão compostos por: R$ 1.102,71 (Vencimento Base); R$ 165,41 (Adicional por Tempo de Serviço - 15%); totalizando R$ 1.268,12 (Mil Duzentos e Sessenta e Oito reais e Doze centavos), com fundamento no art. 72 e art. 94 da Lei Municipal 04/1989 (Estatuto dos Servidores, com vigência a partir de 01 de agosto de 2019.

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Especial do Professor, com proventos integrais, à servidora MARIA RITA ALVES DOS SANTOS, matrícula 15198-1, ocupante do cargo de Professor nível III -B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.179,82 (Vencimento Base); R$ 435,96 (Adicional por Tempo de Serviço – Classe E - 20%); R$ 108,99(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 2.724,77(Dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de julho de 2019.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. RHODOLFO RHODRIGO DINIZ DE HOLANDA, inscrito no CPF/MF sob o n° 074.562.504-56, do cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE UNIDADE, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. JOSÉ GOMES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.140.568-78, do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador, com lotação na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. LUAN EMMANUEL HOLANDA MARQUES, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.934.604-52, do cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria Especial do Professor com proventos integrais à servidora MARIA JOSE SODRE ANIBAL RIBEIRO, matrícula 62503-1, ocupante do cargo de Professor nível II, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 1.614,68(Vencimento Base); R$ 242,20(Adicional por Tempo de Serviço Classe D - 15%); R$ 80,73(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 1.937,61(mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I, “a” e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de junho de 2019.

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora MARIA ARLEIDE DA SILVA, matrícula 1803-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 40, §1°, III, “b” da CF/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, bem como art. 37, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais), calculados nos termos do art. 1º da Lei 10.887/04 e art. 66 da Lei Municipal nº 382/2014, com vigência a partir de 01 junho 2019.