Art. 1º - NOMEAR, o Sr. RAIMUNDO GAMA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 745.497.313-20, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Comandante da Guarda Municipal do Município de Santa Luzia do Paruá, com a remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - EXONERAR a Sra. SIVANILDE DUARTE GASPAR, inscrita no CPF/MF sob nº 946.284.403-87, do Cargo de Provimento em Comissão de Subcomandante da Guarda Municipal, do Município de Santa Luzia do Paruá.

Art. 1º - EXONERAR, o Sr. RUBENILSON GONÇALVES COSTA, inscrito no CPF/MF sob nº 026.446.293-90, do Cargo de Provimento em Comissão de Comandante da Guarda Municipal do Município de Santa Luzia do Paruá.

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte temporária à GUILHERME SANTOS SILVA, CPF 040.956.633-08 e THASSILA MONTEIR DA SILVA, CPF 202.010.707-40, filhos do ex-servidor municipal JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E SILVA, matrícula 17410-1, na qual era detentor do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Santa Luzia do Paruá, falecido em 03.08.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso II da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso II da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 1.149,50(mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), a ser rateado em partes iguais entre os dependentes, cujos valores serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e arts. 49 e 67 da Lei Municipal nº 382/14.

Exoneração, Agente: Izolete dos Santos Sarges, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Gabinete da Prefeitura

PORTARIA Nº - 04/2020-SEMUS. CONVOCA OS SERVIDORES DA SAÚDE CONSIDERADOS GRUPO DE RISCO A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC., A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DELEGADAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO que, em 30.01.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII); CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO que, em 11.03.2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia para o Coronavírus, ou seja, momento em que uma doença se espalha por diversos continentes com transmissão sustentada entre humanos; CONSIDERANDO a Recomendação REC-PJSLP – 82020 do Ministério Público Estadual nesta Comarca recomendando o afastamento dos servidores do GRUPO DE RISCO; CONSIDERANDO que a Administração consegue identificar os idosos, as gestantes, porém, não tem conhecimento da morbidade de todos seus servidores e muito menos os portadores de comorbidade, quais e a gravidade de cada caso; RESOLVE: Art. 1º. – CONVOCAR todos os servidores estáveis, comissionados ou temporários, que estejam atuando na Secretaria Municipal de Saúde, que se considere dentro de algum grupo de risco, para se apresentar à respectiva secretaria. Parágrafo único. O servidor deve possuir prova de seu problema de saúde e deve se submeter a uma avaliação médica, por profissional indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DE JUNHO DE 2020. VALDELILIAM MACHADO DE AGUIAR – Secretária Municipal de Saúde

Art. 1º. NOMEAR, KATIANE FREIRE DA SILVA, inscrita no CPF/MF, sob nº 044.156.973-05, aprovado no Processo Seletivo Público nº 001/2019, observada a ordem 2ª de classificação para o preenchimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, para exercer função na Zona Urbana, ESF, Paruá, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS.

ESTABELECE PLANO ORIENTADOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES COMPLEMENTARES (NÃO PRESENCIAIS) NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Art. 1º - NOMEAR, a Sra. TAINÁH FONTELES RODRIGUES, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, sob nº 21.484, e inscrita no CPF/MF sob n.º 605.904.513-83, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica II, exercendo função na Unidade VIVA/PROCON, com a remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. MARIA SILVIA BEZERRA NASCIMENTO, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, sob nº 12424, e inscrita no CPF/MF sob n.º 741.907.173-04, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico II.

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ALACY COSTA DE ALMEIDA, matrícula 7910-1, ocupante do cargo de Professor nível III -B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c art. 4º, §9º da Emenda Constitucional nº 103/19, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.532,68 (Vencimento Base); R$ 253,27 (Adicional por Tempo de Serviço - Classe C - 10%); R$ 253,27 (Gratificação de Certificados - 10%), totalizando R$ 3.039,22 (três mil e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), com fundamento no art. 16 e art. 17, inciso I e inciso III, “a” da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de maio 2020.

CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.942,76 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 11.03.2020, revogadas as disposições contrárias.

Art. 1º - CONCEDER pensão por morte ao Sr. JOÃO BATISTA LOPES TEIXEIRA, CPF 237.303.583-91, cônjuge da ex-servidora municipal CLAUDETE MARTINS TEIXEIRA, matrícula 4479-2, aposentada no cargo de Professora Nível IIIB, falecida em 11.03.2020, com fulcro no artigo 2º, inciso I da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, inciso I da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2 º - O valor inicial da pensão será de R$ 2.179,82 (dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO, no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Adjunto da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, o Senhor ANTONIO EDINILTON ROSA DO CARMO, inscrito no CPF/MF sob nº 022.310.393-46, com remuneração consignada na legislação pertinente.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DOS BENEFICÁRIOS COM O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS, BENS E INCENTIVOS, INCLUÍDA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, concedida licença maternidade a servidora THAYS LIRA FRAGA DE LIMA, lotada no cargo de provimento temporário de Cirurgiã Dentista, pelo período legal de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 30 de março de 2020.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação, o Senhor LUÍS MAGNO ALENCAR ANDRADE FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 620.108.473-85, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, NOMEADO no Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito, o Senhor ADONIAS VIEIRA CARVALHO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 071.370.153-60, com remuneração consignada na legislação pertinente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia do Paruá.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADA a pedido, a Senhora GILMÁRCIA DA COSTA SEREJO, inscrita no CPF/MF sob nº 625.895.633-53, do Cargo de Provimento em Comissão de Oficiala de Gabinete do Prefeito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor VALTEIR RODRIGUES CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob nº 290.917.803-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Adjunto Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor RAIMUNDO FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob nº 493.089.983-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Cidades, Transporte e Trânsito.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor WILLAME POLICARPO PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 107.166.963-04, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor ALEXANDRO DURANS SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 666.291.523-87, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário.

Art. 1º - Fica, nos termos desta Portaria, EXONERADO a pedido, o Senhor GEAN CÉSAR DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob nº 725.871.723-49, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO, a relação nominal dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19; respectivamente: I. José Plácido Souza de Holanda – Prefeito Municipal (Presidente do Comitê); II. Gean César de Albuquerque – Secretário Municipal de Saúde e Saneamento; III. João Gomes de Oliveira Filho – Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças; IV. Valdeliliam Machado de Aguiar – Coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica; V. Antônio Avelino de Sousa – Membro do Conselho Municipal de Saúde; VI. Doralice Pereira de Araújo – Representante da Sociedade Civil; VII. Erisvan Gomes Ferreira – Médico Integrante da Rede Municipal de Saúde; VIII. Antônia Costa Santos – Secretária de Assistência Social. Art. 2º - Fica ampliada a equipe dos integrantes do Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID 19, com a inclusão dos membros conforme listados: I – Hagamenon de Jesus Azevedo – Promotor de Justiça; II – José Kennedy Costa de Souza – Técnico do Poder Judiciário; III – José Raimundo Batalha Jardim – Delegado de Polícia Civil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 24 de março de 2020, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 1ºCONCEDER Pensão por Morte ao Sr. José Augusto dos Santos e à Sra. Maria Eduarda Morais dos Santos, companheiro e filho(a) menor, respectivamente, da ex-servidora Erinalda Morais Santos, matrícula 5165, falecida em 06.07.2007, nos termos do art. 40,§7º, inciso II da Constituição Federal de 1988 e art. 8º, inciso I c/c art. 42 caput e inciso II da Lei Municipal 2010/07. A ex servidora era lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de professora nível I. Art. 2º- A renda mensal inicial da pensão será no valor de R$ 1.062,79(Mil e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos) a ser rateado em partes iguais entre os dependentes, na proporção de 50% para cada beneficiário.

Art. 1º - Fica EXONERADA do Cargo de Provimento em Comissão de Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá-MA, a Senhora OZIELITA DE SENA COELHO, inscrita no CPF/MF 266.429.803-87. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 020/2017-GP, que a nomeou.

Art. 1º - EXONERAR EM DEFINITIVO, a pedido, o Sr. DOMINGOS GOMES OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 003.393.983-70, do Cargo de Provimento em efetivo de AGENTE COMUNITARIO (A) DE SAUDE, nomeado por intermédio da portaria de nomeação n° 167/2008-GP de 16 de junho de 2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 1º - CONCEDER, pensão por morte ao Sr. JOÃO PLÁCIDO BATISTA, CPF 783.204.613-91, companheiro da servidora municipal MARIA OCILENE MORAIS SANTOS, matrícula 4479-3, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, falecida em 06.11.2019, com fulcro no artigo 40, §7, II da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 2º, II da Lei Federal 10.887/04, bem como a artigo 47, II da Lei Municipal nº 382/14. Art. 2º - O valor inicial da pensão será de R$ 1.097,80(mil e noventa e sete reais e oitenta centavos), composto por vencimento no valor de R$ 998,00(novecentos e noventa e oito reais) adicionado ao Quinquênio no valor de R$ 99,80(noventa e nove reais e oitenta centavos), cujo serão revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 10.887/04 e art. 67 da Lei Municipal nº 382/14.com vigência a partir de 01 de dezembro 2019.