TRANSFERÊNICA VOLUNTÁRIA REALIZADA

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TRANSFERÊNICA VOLUNTÁRIA REALIZADA 2024 05/04/2024

05/04/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá ? MA, não realizou Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.

TRANSFERÊNICA VOLUNTÁRIA REALIZADA 2024 29/01/2024

29/01/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá – MA, não realizou Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

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