Data: 26/03/2025
Descrição: A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrito no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, declara
que em seus atos administrativos, não existem previsões de isenções, anistias,
remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira,
tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas
e aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, em conformidade com a Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n o 101 de 04 de Maio de 2000) e
incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no
mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado,
andamento do projeto e prazo, nós anos de 2021,2022,2023,2024 e 2025 até a presente
data.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e
possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Exercício: 2025