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INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0210
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/04/2026
Data da divulgação do extrato: 27/04/2026
Data da ratificação: 24/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2026
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AOS CERTAMES LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES, MANIFESTAÇÕES E DEMAIS EXPEDIENTES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO – TCE/MA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU E OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOAO PINHEIRO DE MELO
Responsável pela Informação FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MAURICIO SOUSA FERRAZ
Responsável pela Ratificação FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 057 2026 BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP 120.000,00 27/04/2026
27/04/2027
VIGENTE
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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA