Credor: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - EPP
Sequencial: 1400
CPF/CNPJ: 04.853.400/0001-09
Valor contratado: 120.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DATA DA assinatura: 27/04/2026
Fim da vigência em 345 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AOS CERTAMES LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES, MANIFESTAÇÕES E DEMAIS EXPEDIENTES PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO - TCE/MA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU E OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA.
