A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrita no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, declara que não recebeu Transferências Disciplinadas - Emendas PIX, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Declaro para os devidos fins, fundamentada na Emenda à Constituição no 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV n o 6.411/2021, art. 19, que nos exercícios de 2021 , 2022, 2023 e 2024, o Município de Santa Luzia do Paruá/MA, não recebeu nenhum recurso financeiro oriundo da Emenda Constitucional no 105/2019, também conhecida como Transferências Especiais, no âmbito deste município