Queimadas em Vias Públicas: Uma Prática Ilegal e Perigosa Provocar queimadas em vias públicas configura um crime ambiental no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O Artigo 54 dessa legislação destaca que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora é passível de pena, incluindo reclusão e multa. Consequências para a Saúde e o Meio Ambiente As queimadas em áreas urbanas geram uma série de problemas, como a liberação de fumaça tóxica, partículas inaláveis e gases poluentes, impactando diretamente a qualidade do ar e agravando doenças respiratórias, especialmente em crianças, idosos e pessoas com histórico de asma e bronquite. Além disso, o fogo pode se espalhar facilmente, colocando em risco moradias, bens públicos e privados, além de ameaçar a fauna e a flora local. Ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia do Paruá Em Santa Luzia do Paruá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está atuando para conscientizar a população sobre os riscos e ilegalidade das queimadas em vias públicas. A pasta realiza campanhas educativas, fiscalizações e denúncias são incentivadas, com o objetivo de coibir práticas que comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente local. O Papel do Cidadão É fundamental que a população colabore denunciando casos de queimadas ilegais e evitando práticas que possam causar poluição. Somente com o engajamento de todos é possível preservar o meio ambiente e garantir uma cidade mais saudável e segura para as futuras gerações. Denuncie Se você presenciar queimadas em vias públicas, acione a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgãos competentes. Preservar o meio ambiente é um dever de todos.