Data: 19/11/2024
Descrição: DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA, inscrita no CNPJ: 12.511.093/0001-06, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Exercício: 2024