Data: 03/02/2025
Descrição: DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA, inscrita no CNPJ: 12.511.093/0001-06, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data.
Exercício: 2025