| 23/03/2023 |
PORTARIA Nº 060/2023-GP |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ PARA O EXERCÍCIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. |
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| 14/03/2023 |
LEI MUNICIPAL Nº 520/2023 |
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 505/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 25/01/2023 |
PORTARIA Nº 017/2023-GP |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 191/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC. |
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| 29/08/2022 |
LEI MUNICIPAL Nº 505/2022 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA; DO FUNDO MUNICIPAL E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/04/2021 |
PORTARIA Nº 128/2021-GP |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO. |
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