Elaborar e alterar seu regimento Interno;

Deliberar sobre assuntos de interesse da Gornunidade escolar;

Estabelecer Diretrizes, estratégias e metas a serem perseguidas pelas Unidades escolares;

Discutir e aprovar as proposta orçamentária anual da Secretaria de Educação e das Escolas;

Definir as prioridades e aplicação dos recursos financeiros destinados às escolas;

Propor soluções para as questões relacionadas às execuções do Projeto Político Pedagógico das Unidades escolares;

Acomparihar e avaliar o desempenho dos gestores escolares e atuação do corpo docente e técnico-administrativo e seus reflexos no processo ensino e aprendizagem;

Apreciar o Relatório anual das ações desenvolvidas nas Unidades Escolares cotejando os resultados obtidos com as metas colimadas;

Deliberar, sobre o Plano de expansão das escolas em função das demandas locais;

Aprovar o pedido de credenciamento, renovação de credenciamento, autorização para funcionamento e reconhecimento de Cursos de Escolas Municipais e Particulares deste Município:

Manter intercâmbio com o poder Judiciário e Conselho Tutelar para análise e solução de problemas pedagógicos e administrativos no âmbito das unidades escolares;

Fixar notinas para atendimento aos portadores de necessidades especiais e Educação de Jovens e Adultos;

Aprovar o funcionamento de Cursos e estudos complementares do Sistema de Ensino conforme a legislação vigente;

Emitir pareceres sobre assuntos de natureza pedagógica educativa no âmbito municipal;

Promover sindicâncias através de Comissões especiais, em qualquer dos Estabelecimentos de Ensino sujeito a sua jurisdição, sempre que julgar conveniente, adotando as medidas correcionais que entender necessário;

Integrar comissões designadas pelo chefe do Poder Executivo para estudo e soluções de problemas educacionais de qualquer gênero e grau;

Promover Fórum, que tratem de políticas educacionais do Município.