DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES NO BAIRRO VILA LACERDA, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA CARGO DE COORDENADOR EM OUVIDOR GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 419/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 194.619,36 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ –MA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 3 anos e até a presente data, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal Santa Luzia do Paruá – MA.

SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ – MA.

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Ele estabelece diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, visando garantir o bem-estar da população, a preservação do meio ambiente e a eficiência dos serviços públicos. Em resumo, o Plano Diretor orienta como a cidade deve se desenvolver nos próximos anos, definindo áreas para habitação, comércio, indústria, lazer, entre outros, além de prever melhorias na infraestrutura e nos serviços urbanos. É uma ferramenta essencial para promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado.

RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO - 2023

RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO - 2022

ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)