Data da portaria: 18/05/2020
Agente: MARIA ALACY COSTA DE ALMEIDA
Cargo: PROFESSOR(A) NIVEL III - B
Secretaria: GABINETE DA PREFEITURA
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA ALACY COSTA DE ALMEIDA, matrícula 7910-1, ocupante do cargo de Professor nível III -B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c art. 4º, §9º da Emenda Constitucional nº 103/19, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.532,68 (Vencimento Base); R$ 253,27 (Adicional por Tempo de Serviço - Classe C - 10%); R$ 253,27 (Gratificação de Certificados - 10%), totalizando R$ 3.039,22 (três mil e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), com fundamento no art. 16 e art. 17, inciso I e inciso III, a da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de maio 2020.
