Data da portaria: 23/08/2019
Agente: MARIA PIEDADE DO NASCIMENTO RESENDE
Cargo: A.O.S.D.
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, à servidora MARIA PIEDADE DO NASCIMENTO RESENDE, matrícula 7993-1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos AOSD, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 40°, §1º, III, b e §§2º, 3º e 17 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/03, bem como art. 37, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão de R$ 1.108,15 (Mil Cento e Oito Reais e Quinze Centavos), calculados nos termos do art. 1º da Lei Federal 10.887/2004 bem como art. 66 da Lei municipal 382/2014. Com vigência a partir de 01 de agosto de 2019.
