Data da portaria: 23/07/2019
Agente: MARIA RITA ALVES DOS SANTOS
Cargo: PROFESSOR(A) NIVEL III - B
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Especial do Professor, com proventos integrais, à servidora MARIA RITA ALVES DOS SANTOS, matrícula 15198-1, ocupante do cargo de Professor nível III -B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.179,82 (Vencimento Base); R$ 435,96 (Adicional por Tempo de Serviço Classe E - 20%); R$ 108,99(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 2.724,77(Dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I e inciso III, a da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de julho de 2019.
