Data da portaria: 11/06/2019
Agente: MARIA JOSE SODRE ANIBAL RIBEIRO
Cargo: PROFESSOR(A) NIVEL II
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Art. 1º - CONCEDER, Aposentadoria Especial do Professor com proventos integrais à servidora MARIA JOSE SODRE ANIBAL RIBEIRO, matrícula 62503-1, ocupante do cargo de Professor nível II, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 1.614,68(Vencimento Base); R$ 242,20(Adicional por Tempo de Serviço Classe D - 15%); R$ 80,73(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 1.937,61(mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I, a e inciso III, a da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de junho de 2019.
