Data da portaria: 01/02/2021
Agente: IVANA MARIA MONTEIRO DINIZ
Cargo: PROFESSOR(A) NIVEL III - B
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Art. 1º - CONCEDER Pensão por Morte ao Sr. FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO, companheiro da ex-servidora pública municipal Sra. IVANA MARIA MONTEIRO DINIZ, falecida e ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL III-B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal/1988 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei Federal n°. 10.887/2004, o Art.8º, inciso I e §§ 2º e 5º e Art. 47, inciso I, da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - O valor da inicial da pensão será composto por: vencimento no valor de R$ 2.785,95 (dois mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2021.
