Data da portaria: 03/06/2019
Agente: SOCORRO CLÍMACO DA SILVA PEREIRA
Cargo: PROFESSOR(A) NIVEL III - B
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Especial do Professor à servidora SOCORRO CLÍMACO DA SILVA PEREIRA, matrícula 37097- 1, ocupante do cargo de Professor nível III - B, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação, com fundamento legal nos art. 6°, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado com o art. 40, §5° da CF/88, bem como art. 61, incisos I, II, III, IV e parágrafo único c/c art. 38 da Lei Municipal nº 382/2014. Art. 2º - Os proventos iniciais serão compostos por: R$ 2.179,82(Vencimento Base); R$ 544,96 (Adicional por Tempo de Serviço - 25%); R$ 108,99(Gratificação de Certificados - 5%), totalizando R$ 2.833,77(dois mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), com fundamento no art. 15 e art. 17, inciso I, a e inciso III, a da Lei Municipal 238/2007, com vigência a partir de 01 de junho de 2019.
