| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PINHEIRO DE MELO |
| Responsável pela Informação | DORISNETE DA SILVA LIMA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAURICIO SOUSA FERRAZ |
| Responsável pela Adjudicação | DORISNETE DA SILVA LIMA COSTA |
| Responsável pela Homologação | DORISNETE DA SILVA LIMA COSTA |