INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0204

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/03/2026

Data da divulgação do extrato: 23/03/2026

Data da ratificação: 19/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2026

Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PELA BORRALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA, COMPREENDENDO: CONTENCIOSO JUDICIAL, (JUSTIÇA ESTADUAL 1º E 2º GRAUS), JUSTIÇA FEDERAL (1º E 2º GRAUS), TRIBUNAIS SUPERIORES, ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOAO PINHEIRO DE MELO
Responsável pela Informação	FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA

Andamento

DATA: 10/03/2026 - 15:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	044	2026	BORRALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.	84.000,00	24/03/2026 24/03/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/03/2026

CONTRATO ORIGINAL

044

2026

BORRALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

84.000,00

24/03/2026
24/03/2027
VIGENTE

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA