Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 024/1990
25/06/1990
REGULAMENTA O VECIMENTO DOS FUNCIORÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, OS QUE DISPÕE DO NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.