Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 111/1997
16/12/1997
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CENTRO COMUNITÁRIO PARA O PROGRESSO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - CEPRO)
