Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 260/2008
17/12/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2009 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012.