Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 256/2008
09/12/2008
ALTERA A LEI Nº: 206/2006 QUE TRATA SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
