Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 480/2021
10/05/2021
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DEFINITIVA E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA.
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