Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO LEGISLAÇÃO: 531/2023
19/10/2023
RECEPCIONA LEI ORDINÁRIA QE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO LEI COMPLEMENTAR.
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