LEI MUNICIPAL Nº 528/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 528/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA A PAGAR O COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA MS 1.135/2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.