A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulga oficialmente o Edital nº 001/2025, que abre inscrições para o processo de seleção de famílias beneficiárias de 25 unidades habitacionais subsidiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida — Linha FNHIS Sub 50, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Novo PAC. Objetivo do edital O processo visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos nas Portarias MCID nº 1.416/2023 e nº 673/2024. As unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 (Faixa Urbano 1), podendo chegar a R$ 4.400,00 em casos específicos. Período de inscrição As inscrições estarão abertas de 1º a 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Professor João Moraes de Sousa, nº 355, Centro. Quem pode participar Famílias inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), que não possuam imóvel residencial ou contrato habitacional ativo, e que não tenham sido beneficiadas por programas habitacionais nos últimos 10 anos — salvo exceções previstas em legislação específica. Critérios de prioridade incluem: Mulheres responsáveis pela unidade familiar; Pessoas com deficiência, idosos, crianças ou pessoas com doenças crônicas; Famílias em áreas de risco ou insalubridade; Vítimas de violência doméstica; Comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas. Documentação obrigatória Os interessados devem apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e residência, certidões civis, além de declarações específicas exigidas pelo edital. Divulgação dos resultados A lista preliminar será publicada após análise documental e aplicação dos critérios de priorização. Haverá prazo para recursos, seguido da divulgação da lista final no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Para mais informações, acesse: www.santaluziadoparua.ma.gov.br. EDITAL 001/2025 Este é um passo importante rumo à promoção da dignidade habitacional em Santa Luzia do Paruá. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento social e a inclusão das famílias que mais precisam.