A Prefeitura de Santa Luzia do Paruá, inscrito no CNPJ nº: 12.511.093/0001-06, declara que em seus atos administrativos, não possui valores das diárias para fora do país, nós anos de 2021,2022,2023,2024 e 2025 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022

“ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”

“ALTERA ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 157/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.”,

ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE SERVIDORES

ALTERA O ART. 3º DA LEI N. 179/2005 QUE TRATA SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.