Data do decreto: 29/03/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO DE BARES, DETERMINANDO MEDIDAS SANITÁRIAS E PRORROGA SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO,